O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 30, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que institui, entre outras coisas, a criação de programas sociais para minimizar os impactos do aumento do preços dos combustíveis para categorias como caminhoneiros e taxistas, além de aumentar os valores transferidos para beneficiários de programas como Auxílio Brasil e Auxílio Gás. A matéria, de relatoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo na Casa, foi aprovada com ampla maioria. Ao todo, 72 senadores foram favoráveis ao texto, que prevê impacto de R$ 41,25 bilhões. Entre os parlamentares, houve apenas um voto contrário, do senador José Serra (PSDB), que questionou a discussão a apreciação do tema apenas agora pelos senadores. “Há apenas poucas semanas o Senado descobri que famílias passam fome e que esperam na fila de benefícios”, questionou o senador nas redes sociais, adiantando voto contrário ao texto.
Em uma sequência de mensagens, publicadas no Twitter na quarta-feira, 29, data inicialmente prevista para votação da PEC, José Serra afirmou que a matéria chega às vésperas das eleições, propondo a liberação de gastos bilionários e ultrapassando regras fiscais, o que estaria, segundo ele, enfraquecendo o processo orçamentário na busca de soluções imediatistas e pouco debatidas. “Nenhum problema é maior do que a situação de insegurança alimentar de milhões de famílias. A crise, contudo, não é de hoje e devemos, sim, buscar recursos para aliviar a pobreza de tantas famílias. Mas há outros meios para isso”, reforçou o senador.
Entre os principais impactos da proposta apresentada, batizada pelos governistas de PEC das Bondades, está R$ 2 bilhões para auxílio aos taxistas; custo de R$ 26 bilhões para aumento de R$ 400 para R$ 600 mensais do Auxílio Brasil e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias; Pix Caminhoneiro de R$ 1 mil com total de R$ 5,4 milhões aos cofres públicos; ampliação do Auxílio-Gás mensal com R$ 1,05 bilhão estimado; R$ 2,5 bilhões para transporte gratuito de idosos; R$ 500 milhões para o Alimenta Brasil e até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina, somando R$ 41,25 bilhões.
